AlexandreSchwartsman

Várias coisas podem ser verdadeiras ao mesmo tempo: - Flávio Bolsonaro é investigado por suspeitas graves de corrupção, lavagem de dinheiro e outras irregularidades, incluindo sua relação com Vorcaro no financiamento do Dark Horse e com Willer Tomaz no caso das bets. Há indícios relevantes, não meras acusações sem fundamento. - Alexandre de Moraes tem sérias questões de conflito de interesses (corrupção) a explicar, especialmente no caso do contrato milionário do escritório de sua mulher com Vorcaro, cuja elaboração teve participação do próprio ministro. Isso compromete a confiança em sua independênci. - Moraes tem um histórico de decisões juridicamente controversas, concentração de funções processuais e atuação monocrática. Há razões sérias para questionar limites de sua atuação e o uso de poderes excepcionais sob a justificativa de “proteger a democracia”. - Moraes também foi alvo de uma conspiração real para prendê-lo ou assassiná-lo, ligada à trama golpista bolsonarista. Em 15 de dezembro de 2022, militares envolvidos no plano Punhal Verde e Amarelo chegaram a se posicionar para executar a operação, abortada naquela noite. - A responsabilização pelos atos de 8 de janeiro era necessária, mas há críticas legítimas à proporcionalidade de determinadas penas e ao tratamento processual dos envolvidos. A gravidade do golpismo não elimina a necessidade de individualizar condutas e respeitar garantias. Moraes foi o grande “algoz” do caso. - Bolsonaro e seus apoiadores se dizem perseguidos por Moraes — por convicção sincera, estratégia política ou uma mistura das duas coisas — e fazem campanha por seu impeachment. O histórico de confronto entre eles torna especialmente importante a aparência de imparcialidade. Por prudência institucional, há um argumento forte para Moraes não julgar casos envolvendo a família, ainda que a suspeição jurídica não seja automática. - O inquérito envolvendo Flávio e Willer Tomaz foi distribuído a Moraes pelo sorteio. A PF apresentou indícios de risco de fuga e pediu a retenção do passaporte logo depois da eleição. Moraes autorizou. Há, porém, questões sobre a fundamentação: um dos indícios bancários foi contrariado por informações posteriormente fornecidas pelo Santander. A decisão precisa ser avaliada por seus fundamentos, necessidade e proporcionalidade. - Flávio acabou deixando o país em descumprimento da ordem judicial, o que reforça a preocupação com o risco de fuga. Mas isso não torna *automaticamente* correta, em todos os seus aspectos, a decisão anterior. A decisão até pode ter sido tecnicamente correta, mas politicamente e estrategicamente equivocada. - O problema institucional é que decisões até juridicamente defensáveis, quando vêm de uma Corte cuja atuação é percebida como arbitrária por uma parcela significativa da população, acabam alimentando narrativas de perseguição. Isso prejudica a legitimidade e a credibilidade do próprio STF. Isso impede a Corte de cumprir seu papel institucional de forma plenamente efetiva. - Também é legítimo perguntar por que medidas cautelares tão severas são adotadas em determinados casos e não em outros, como o de Lulinha, igualmente investigado e residente no exterior — desde que se reconheça que investigações diferentes podem apresentar riscos processuais diferentes. Resumindo: reconhecer a gravidade dos indícios contra Flávio não obriga ninguém a defender Moraes. Criticar Moraes não implica negar o golpismo ou relativizar as investigações contra os Bolsonaro. É perfeitamente possível exigir responsabilização pelos crimes e, ao mesmo tempo, exigir respeito igualmente rigoroso ao devido processo legal, à imparcialidade judicial e à proporcionalidade. Uma Justiça que precisa ser percebida como legítima não pode se contentar apenas em chegar a resultados corretos. Precisa chegar a eles pelas razões certas, seguindo regras estáveis e aplicáveis a todos. Ou seja, nada de “lava-jatismos”, não importa o alvo.