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Pesquisador, mestre em ciência política, advogado, @internetlabbr @de_usp @uspfflch opiniões pessoais

Joined August 2019
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Essa agência vai poder definir quem vai poder receber (pergunta 1)? Vale lembrar que a regulação do jornalismo é vista como um dos cavaleiros do apocalipse pelas grandes empresas de mídia
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As respostas vão definir se a lei vai beneficiar apenas a Globo, ou se vai contribuir para maior pluralismo midiático, contribuindo para o fortalecimento de mídias independentes, periféricas e indígenas
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É uma conversa complicada, que não pode ser reduzida a “Big Techs X Big Media” - toca no bolso de muita gente e no direito à informação e à liberdade de expressão de todos nós.
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3 - Quem vai fiscalizar essa remuneração? A Anatel? A Ancine? O Cade? Uma nova agência reguladora? Uma câmara arbitral pública (jabuticaba bizarra prevista no PL 1354)? Quais vão ser os poderes dessa agência?
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E se o próprio jornal quiser postar o conteúdo na plataforma (se ele não for postado por um terceiro) - a plataforma vai ter que pagar? Caso não queira pagar, ela pode remover esse conteúdo? O PL 1354 inclui até serviços de IA como “plataforma”
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Apenas aquelas que têm um faturamento acima de Y? Ou todas terão - inclusive as individuais? Como separar a Globo, da Revista Piauí, do Brasil Paralelo, do blogueiro que reporta sobre as notícias locais de sua cidade no interior do Brasil, do youtuber antivax?
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2 - Quem vai ter de pagar? “Plataformas” é um termo genérico que diz pouca coisa. A Wikipedia vai ter de pagar? E o WhatsApp, em que pessoas compartilham links de notícias em conversas privadas?
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1 - Quem vai poder receber? Afinal, o que é jornalismo? Essa pergunta está longe de ser banal, em particular em um país onde o diploma não é requisito para o exercício da profissão. Apenas redações com mais de X contratados devem ter direito?
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Mas essa é apenas uma dimensão problemática no tema - o problema é muito mais fundo e difícil de ser resolvido. Acho que no momento valem destacar 3 outras perguntas ainda sem respostas:
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No último Foro de Teresina da @revistapiaui, @NPTO falou bem sobre uma das dificuldades de criar uma remuneração de jornalismo por plataformas - o critério a ser usado. Nº de cliques? Nº jornalistas contratados? Por tema? Notícias de política devem receber + do q de celebridades?
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André Houang retweeted
A Aliança da Sociedade Civil Latino-Americana para o Acesso Justo ao Conhecimento publicou um relatório sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais na pesquisa na América Latina, produzido por @aAliceLana, @AndreHouang e @mrnvlnt, em contribuição do InternetLab. 1/4
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André Houang retweeted
O rastreamento de celulares pela Abin foi ilegal?🧶 A utilização do software FirstMile, pela Abin, foi tema d’O Assunto e do Café da Manhã de hoje. Uma questão que pareceu não ter tido resposta enfática, no entanto, foi quanto à ilegalidade da atuação da agência no caso. 1/x
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Estudar política no Brasil tem seus pontos positivos
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Em resposta à invasão do capitólio em 06.01, Trump sofreu o que ficou conhecido como “Great Deplatforming”. Twitter, Facebook, Instagram, Snapchat, Telegram, PayPal, Apple, Amazon, TikTok, Reddit, Twitch,Bumble,Tinder e + adotaram múltiplas medidas contra Trump e seus apoiadores
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Os efeitos da “great deplatforming” são tão variados quanto as medidas adotadas, e seguem sendo discutidos até hoje. Em comum, todas essas medidas foram tomadas nos dias seguintes à invasão do capitólio, de forma a dificultar novos atos golpistas.
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A experiência dos EUA deve servir de referência para a aplicação de medidas rápidas e eficazes contra os bolsonaristas que invadiram a praça dos 3 poderes ontem e atentaram contra a democracia. As plataformas não podem ser coniventes com os ataques à democracia brasileira.
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