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Perfil oficial da Câmara Municipal de Natal - Poder Legislativo

Natal, Brasil
Joined February 2011
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Segundo o PL, o licenciamento para novos postos de combustíveis deve seguir normas técnicas de segurança e de armazenamento, com foco na proteção ambiental.
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Proposta pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome, a homenagem reconheceu profissionais pelos serviços prestados à população e pela contribuição ao desenvolvimento da Odontologia no RN.
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Entre as matérias apreciadas está o Projeto de Lei nº 668/2026, de autoria do chefe do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2027.
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A solenidade foi proposta pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) com o objetivo de celebrar a história de profissionais cujos trabalhos contribuíram para o desenvolvimento do setor.
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A "Política Municipal de Educação em Tempo Integral", descrita no PL 745/2025 de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), traz princípios, diretrizes e objetivos para a implantação progressiva da jornada escolar.
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"A expectativa é votar a lei já com as emendas no dia 17 de dezembro", explicou o vereador subtenente Eliabe Marques (PL), relator da matéria na Comissão de Finanças.
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A honraria, a mais importante concedida pelo Legislativo da capital potiguar, foi proposta pelo vereador Leo Souza (PSDB).
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De autoria do chefe do Poder Executivo, o PL nº 668/2026 estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 5,51 bilhões para o próximo exercício financeiro.
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O PL nº 27/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), estabelece diretrizes para a valorização institucional aos grupos de apoio às pessoas com TEA e outras neurodivergências.
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O debate foi proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP) e reuniu representantes do poder público, especialistas e integrantes da cadeia da reciclagem.
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Ao fazer uso da palavra, o vereador Daniell Rendall ressaltou que a Comenda Educação por Excelência e Inovação é a honraria mais importante concedida pela CMN na área da educação.
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O ato solene foi proposto pelo vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos) para reconhecer o legado educacional, os valores humanos e a contribuição de professores, trabalhadores e ex-alunos do Salesiano.
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O PL 678/2025, de Luciano Nascimento (PSD), prevê ações de prevenção a afogamentos nas praias de Natal. Já o PL 709/2025, de Brisa Bracchi (PT), torna obrigatória a notificação de casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ nos serviços de saúde.
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O PL 173/2026, proposto pelo vereador Cláudio Custódio (PP), que visa implantar o programa "Natal Cidade do Surf", recebeu parecer favorável e unânime do colegiado.
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O PL n° 654/2026, de autoria do chefe do Poder Executivo, estabelece critérios urbanísticos e ambientais para a implantação de postos revendedores e outras instalações de armazenamento ou abastecimento de combustíveis em Natal.
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Por iniciativa da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Câmara de Natal fez a entrega da Comenda Profissionais Por Trás das Câmeras reconhecendo a importância de profissionais do audiovisual e da comunicação social.
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O PL 180/2026, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), institui a criação do “Programa Tendas Violetas”, voltado para o acolhimento de mulheres vítimas de violência durante eventos culturais e artísticos em Natal.
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Na área da saúde, o PL nº 431/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), institui a Política Municipal de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos.
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Por proposição do vereador Cláudio Custódio (PP), a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara de Natal realizou uma audiência para debater a doação de corpos para o ensino em Natal.
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Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 613/2026, de autoria da vereadora Anne Lagartixa (PL), que institui o programa "Natal Aluno Protagonista - Liderança, Cidadania e Transformação Escolar.
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