João Henrique N de Freitas

Há uma diferença essencial entre o direito de se defender e o empenho hercúleo em impedir que uma apuração ocorra. Suspeita não se dissolve só com ofícios. A mulher de César não podia apenas ser honesta. Tinha que parecer honesta. Um ministro do Supremo, também.

Enquanto o STF agora debate, com urgência e amplitude, o acesso a elementos probatórios quando os holofotes se voltam a um de seus próprios integrantes, o trâmite reservado a @jairbolsonaro e aos demais envolvidos na “trama golpista” foi marcado por balizas bem mais estreitas. Naquele contexto, não custa lembrar, pedidos das defesas (todas!) para acessar a integralidade das mídias e dos acervos sob posse da PF foram sucessivamente podados ou postergados.

Em vez de solicitar previamente a Fachin a requisição da mídia, Zanin consumou o ato e limitou-se a comunicá-lo. Embora os ministros do STF possuam igualdade de voto, possuem atribuições processuais distintas: cabe ao relator e à presidência a gestão da prova, da custódia e da pauta. O vício de origem reside exatamente nessa ordem invertida — agir primeiro para notificar depois —, onde o excesso de iniciativa individual compromete a previsibilidade e a segurança jurídica.

“Não há tirania mais cruel do que aquela que se exerce à sombra das leis e sob as aparências da Justiça.” — Montesquieu, 1734.

A máxima que Olavo de Carvalho sempre citava de Lênin continua impecável: “Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz.” Especialmente quando se esquece, com toda conveniência, das próprias posturas em inquéritos e ações judiciais recentes.

Em pleno período eleitoral, o PT não apresenta propostas. Alguns de seus integrantes, obtusos e intelectualmente desonestos, se limitam a repetir acusações contra @FlavioBolsonaro que já foram esclarecidas e encerradas. #FlavioBolsonaroparaPresidentedoBrasil2026

Durigan fala em “revisar gasto obrigatório” e “moderar a dívida”, mas o governo Lula não toca no que está sob seu próprio controle: custo da máquina subiu 11% só em 2025 (R$ 72,7 bi, maior valor em 9 anos), quadro de servidores cresce pelo 3º ano seguido e os Correios foram tirados do plano de privatização logo no início do mandato. Em 2021, ainda com o Pres. @jairbolsonaro, a estatal tinha LUCRO de R$ 3,7 bi. Sob Lula, virou prejuízo: R$ 597 mi em 2023, R$ 2,6 bi em 2024 e R$ 8,5 bi em 2025. A gestão petista é INCOMPETENTE promete ajuste em ano eleitoral quando em 4 anos não fez o dever de casa, revertendo o que dava lucro. Defini-los como INEPTOS não é força de expressão: é o próprio governo do PT, pela boca do secretário-executivo da Fazenda, admitindo que os Correios atrapalham a meta fiscal que ele mesmo defende.

“Eu não conheço essa moça, nunca vi essa moça na minha vida, nunca conversei com essa moça, ela nunca esteve próxima de mim” - Lula, o Luiz Inácio, na entrevista ao Jornal Nacional na quinta-feira, 27 de agosto de 2026.

Quando o advogado do filho do presidente e da campanha leva reclamação sobre a PF diretamente ao próprio presidente, alguém ainda acredita que isso não é um sinal de pressão e possível ingerência?

A declaração da presidente do STM causa profundo desconforto às defesas e compromete, de antemão, a confiança na imparcialidade do processo. Antecipar juízo sobre manutenção de patente ANTES do trânsito em julgado e do devido processo no âmbito militar compromete a imparcialidade que se exige de quem vai julgar esses casos. Magistrado decide com base nos autos. Não em entrevista para jornal. #STM #JustiçaMilitar #Imparcialidade

Drones lançando explosivos sobre comunidades do Rio. Isso é terrorismo, não criminalidade comum: violência armada e sistemática para infundir medo e dominar território. Pessoas inocentes e trabalhadoras sofrem. Chamar pelo nome certo é necessidade jurídica, não retórica. Só assim teremos ferramentas penais à altura da ameaça real. Quem lança bombas por drone não é traficante. É terrorista.

O Min. Alexandre julgou prejudicado o pedido de visita dos filhos ao Pres @jairbolsonaro no Dia dos Pais, mantendo a suspensão. Isolamento não é execução penal. O Brasil e o mundo acompanham, mais uma vez, o endurecimento de medidas contra quem já cumpre pena imposta em processo amplamente questionado. “Prejudicado” é um termo técnico processual: significa que o pedido perdeu o objeto, não que foi julgado no mérito (nem deferido, nem indeferido diretamente). Na prática, aqui, significa que Flávio, Renan e Carlos não conseguirão dar um abraço no pai neste dia… Eduardo já estava impedido por razões que são de conhecimento público e notório também amplamente questionadas. #Bolsonaro #DiaDosPais

A Justiça Federal julgou IMPROCEDENTE a ação movida pelo sobrinho de Dilma que tentava suspender a nossa estrutura de assessoramento garantida por lei aos ex-presidentes da República, no caso do Presidente @jairbolsonaro. Mais uma tentativa de PERSEGUIÇÃO política que caiu por terra. Enquanto alguns tentam usar o Judiciário para fragilizar direitos e prerrogativas legais, a Justiça de verdade responde com análise técnica, respeito ao contraditório e fundamentação sólida.

Ouvindo a rádio pela manhã, chamou-me a atenção a falta de conhecimento do jornalista Luís Megale sobre as funções de um chefe de gabinete e de um ajudante de ordens, enquanto comentava as tretas em que o tal Marcola (chefe de gabinete de Lula) se envolveu. É mais um exemplo claro de como muitos jornalistas hoje preferem opinar a informar. Muito achismo, pouco jornalismo.

O Min. Alexandre deu 48h para a defesa esclarecer se o Pres @jairbolsonaro “autorizou” o uso de sua imagem e voz em vídeo de IA para a Convenção do PL. Como poderia, se na prisão domiciliar ele está proibido de falar com dirigentes partidários? A decisão parte de uma premissa que a própria Justiça criou ser impossível.

2022: TSE barra @jairbolsonaro de usar Alvorada e Planalto pra lives eleitorais. 2026: Lula transforma o Alvorada em QG de pré-campanha (Veja). Se a Justiça Eleitoral ainda não se pronunciou sobre o uso do Alvorada por Lula em 2026, mas já proibiu Bolsonaro de fazer o mesmo tipo de uso em 2022, até que ponto a ausência de decisão também é uma forma de decisão e o que isso revela sobre a segurança jurídica das regras eleitorais?

A 5ª Câmara Criminal do TJ-SP absolveu Barbara Gancia da condenação que havíamos conseguido por injúria contra a filha menor do Pres @jairbolsonaro e Michelle. Uma criança de 12 anos de idade foi comparada publicamente e raivosamente a uma prostituta e o Judiciário decidiu que isso é “liberdade de expressão”. Não é crítica política. É agressão gratuita e dispensável. Recorreremos. Crianças são sagradas, não instrumentos de ataque político!