oɔɹɐɯ southern surf

A repercussão crescente na imprensa internacional, com destaque para os editoriais do The Wall Street Journal e do The Washington Post, evidencia a dimensão que alcançou o debate sobre a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e os limites de sua atuação. Não se trata mais de uma controvérsia restrita à política brasileira: a credibilidade de nossas instituições está em questão. A defesa da democracia exige combater a antidemocracia e o golpismo. Mas essa luta não pode ser travada ao arrepio da Constituição, das liberdades fundamentais da cidadania e das garantias do Estado de Direito. Os meios não podem negar os princípios que se pretende defender. A recorrente contestação da imparcialidade de decisões do STF, as insuficiências nas garantias processuais e a concentração de funções judiciais em um único magistrado constituem motivos de séria preocupação. A gravidade é reforçada pelas decisões da Justiça italiana nos casos de Carla Zambelli e Eduardo Tagliaferro, que apontaram problemas de imparcialidade e de garantias de defesa nos procedimentos brasileiros, levando à rejeição dos respectivos pedidos de extradição. Quando tais questionamentos se repetem em processos envolvendo opositores políticos, e se somam à medida cautelar contra o candidato do clã bolsonarista, determinada quase que imediatamente após o anúncio da sua derrota eleitoral, torna-se impossível tratar a hipótese de perseguição política como mera retórica oposicionista. Não lutei contra a ditadura militar de 1964, nem exerci com honra a liderança do PCB na Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, para agora me calar diante de possíveis desrespeitos às liberdades democráticas da cidadania brasileira. Defender a democracia não se resume a ter eleições livres e períodicas, mas é também, defender a Constituição, o devido processo legal, a Justiça imparcial e limites efetivos ao poder. Sem essas garantias, não há Estado Democrático de Direito.