
Juntos, nós brasileiros podemos desarmar essa bomba! Pressione: https://nitter.cf/t.co/xKUUDpt0AS Acesse: https://nitter.cf/t.co/SyLOQKia59 #EstabilidadeSimCorrupçãoNão
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O governo federal lançou sua reforma administrativa.
Projeto que fere a constituição, destrói direitos dos servidores e atropela os serviços públicos e coloca o setor privado no comando.
Nós, brasileiros, temos que desarmar essa bomba.
NÃO SEGURE ESSA BOMBA. COMPARTILHE!
A PEC 32 é mais um ponto de disputa por uma fatia do orçamento público.Assim como a Emenda Constitucional 95/2016 que congelou o orçamento para os serviços públicos por 20 anos.
A PEC 32 veda:
Aumento de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos.
Adicionais referentes a tempo de serviço ou indenização por substituição.
Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço.
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O Governo alega que há servidores demais e que ganham mais do que a iniciativa privada.Essa é outra falácia,usada na intenção de aprovar o texto da PEC 32. O funcionalismo federal, estadual e municipal no Brasil corresponde apenas a 12,5% do total da população empregada.
O Estado tem o compromisso de garantir direitos básicos,esse compromisso está previsto na Constituição Federal.Permitir a redução da presença do Estado é transferir a responsabilidade para entidades que não tem pacto constitucional.
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Funções de confiança, os cargos em comissão e as gratificações de caráter não permanente, que atualmente podem ser exercidas apenas por servidoras e servidores efetivos, serão gradualmente preenchidas pelos “cargos de liderança e assessoramento”.
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A PEC quer substituir servidores com longa carreira na administração pública por pessoas despreparadas que não enfrentaram nenhuma prova para alcançar o cargo.Então , nós vamos deixar de saber qual é o critério de escolha.
Ao vedar a redução de jornada sem a correspondente redução de remuneração “exceto se decorrente de limitação de saúde”, a PEC 32/2020 sugere que poderá haver redução de jornada com redução de remuneração de forma compulsória.
O fim da estabilidade é uma das armadilhas escondidas no texto da PEC 32!Está escondido no meio de um vocabulário jurídico complexo.
Os interessados em agir em um ambiente sem fiscalização achavam que passaria despercebido um dispositivo que retira o direito do Servidor Público de exercer a profissão sem medo de perder o ganha pão ao denunciar esquema de corrupção.
Um dos argumentos utilizados pelo Governo Federal para defender a PEC 32 é dizer que ela só vai atingir os novos servidores.Isso é mentira!Todos os servidores serão afetados.Além disso,todo cidadão brasileiro sofrerá as consequências da deforma.
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O Serviço Público é um bem de todos.Não se deixe levar por mentiras!
Para se aprofundar nesse ponto, acesse o ebook, lá você vai encontrar outras armadilhas.Link na bio!
A PEC 32 adiciona entre os princípios da administração pública o da subsidiariedade.O que significa isso?O Estado passa a ser complementar ao que o setor privado não pode ou não quer atender.Dessa forma as ações do governo não serão baseadas nas reais necessidades do cidadão
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Ou seja,se no seu bairro estiver faltando professores e essa for uma atribuição privada o estado não vai se meter.Assim todos nós seremos reféns da iniciativa privada quando ela estiver sendo a principal provedora de um serviço básico.
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