PSOL na Câmara

A bancada da Federação PSOL/Rede na Câmara dos Deputados protocolou nesta quarta-feira (28.10) um ofício ao Ministério Público Federal, à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, cobrando providências urgentes diante das denúncias de violência e ameaças contra indígenas no estado. O documento reforça a representação criminal apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Segundo a APIB, integrantes de uma mesma família indígena foram assassinados em Naviraí, no domingo (25), e houve relatos de atropelamentos de indígenas em Coronel Sapucaia. A entidade recebeu ainda denúncias de demora ou ausência de atuação policial. Há suspeitas de que os episódios estejam relacionados a uma possível retaliação política após o resultado das eleições presidenciais, ocorridas em segundo turno no mesmo dia. A representação da APIB também reúne cinco áudios associados aos municípios de Tacuru e Nioaque, com ameaças e manifestações discriminatórias contra indígenas, incluindo menções ao uso de armas de fogo e ao envenenamento da água. Não há confirmação de contaminação. No ofício, os parlamentares pedem a investigação dos fatos, a proteção imediata das comunidades, a verificação preventiva da segurança do abastecimento de água e a apuração de possíveis motivações político-eleitorais. “Não podemos permitir que um grupo que não aceita o resultado eleitoral venha ameaçar e matar indígenas dentro do próprio território!  A União tem hoje um passivo muito grande com os povos indígenas quando não avança com a demarcação dos territórios, deixa indígenas à mercê da violência histórica e principalmente quando não se aceita o resultado eleitoral, quem paga a conta são os povos que estão em situação de vulnerabilidade por conta desse direito que não está sendo implementado”, ressaltou a deputada Sonia Guajajara, ex-ministra dos Povos Indígenas. “A emergência que toda a sociedade sentiu às vésperas do segundo turno é o que nós, povos indígenas, sentimos todos os dias há muitos anos. A vitória da Democracia e a reeleição do Presidente Lula nos traz uma alegria enorme! Mas as ameaças aos nossos Territórios estão se acentuando pela revolta dos fazendeiros e daqueles que nos querem mortos. Esse mês, acompanhamos uma série de denúncias de incêndios, envenenamentos e violência contra nossos povos e todos eles acompanhados de áudios de bolsonaristas dizendo que é uma resposta de ódio. Estamos atuando enquanto PSOL em diálogo com os movimentos de base e a APIB para garantir a responsabilização dos criminosos e a proteção das nossas crianças, anciãos, homens e mulheres indígenas e de nossos territórios sagrados”, enfatizou a deputada Célia Xakriabá. A bancada do PSOL também solicita uma resposta inicial dos órgãos acionados, sempre que possível, em até 24 horas, conforme pedido feito pela APIB.

Por iniciativa de @DudaSalabert (MG), a Comissão de Cultura aprovou Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e na promoção da diversidade por meio da participação política e da cultura.

A Comissão de Cultura aprovou Moção de Aplauso à atriz, dramaturga, roteirista e diretora mineira Grace Passô, pela conquista do Kikito de Melhor Filme no 54º Festival de Cinema de Gramado, com o longa-metragem Nosso Segredo. A proposta foi da deputada @DudaSalabert (MG).

Por iniciativa do deputado @MottaTarcisio (RJ), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial vai realizar audiência pública para debater a preservação da memória de pioneiras do futebol feminino no Brasil, o reconhecimento de sua contribuição histórica e as políticas públicas destinadas às mulheres no futebol.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou proposta da deputada @DudaSalabert (MG) que altera regra do alistamento militar – Lei 4375/1964. O Projeto de Lei 4101/2024 propõe que, após a retificação de gênero, homens trans tenham um prazo de até um ano para se apresentarem ao alistamento militar, sem a imposição de multas ou penalidades por atraso. O projeto será analisado pelas Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição e Justiça.

É A FUGA DAS GALINHAS! É GRAVE, É PATÉTICO! “O Brasil é nosso, não é quintal dos Estados Unidos. Venceu a soberania, venceu a democracia, e nós seguiremos na luta”, afirmou a deputada @fernandapsol (RS). A deputada denunciou a fuga de Flávio Bolsonaro como uma tentativa criminosa de escapar da justiça brasileira. Fernanda desqualificou uma por uma as teses golpistas sobre o processo eleitoral e ressaltou que a virada histórica deste segundo turno foi amparada por fortes mobilizações populares.

Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial o Projeto de Decreto Legislativo 109/2023, de autoria de @ErikakHilton (SP) e relatoria de @celiaxakriaba (MG), que susta trecho do Decreto Federal 10.977/2022, que trata da carteira de identidade. A norma propõe que o nome social seja inserido na nova Carteira de Identidade ao lado do nome presente no registro civil das pessoas trans e travestis, de modo a expor e constranger membros de uma comunidade já duramente violentada pela transfobia no país. O projeto vai pra CCJ.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial aprovou o Projeto de Lei 5687/2023, de autoria da deputada @DudaSalabert (MG), que institui o 26 de setembro como Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil, prática que viola os direitos humanos das pessoas intersexo. A data se dá em memória de Jacob Christopher, criança intersexo nascida neste dia no ano de 2016, em São José do Rio Preto (SP); sua história ficou nacionalmente conhecida graças à luta pública de seus pais contra as diversas tentativas de intervenções cirúrgicas que sofreu no decorrer da vida. O projeto ainda passará pelas Comissões de Previdência, Infância e Família e de Constituição e Justiça.

A UNIÃO DE GERAÇÕES LIVROU O BRASIL DA MILÍCIA E DOS FASCISTAS No plenário da Câmara, o deputado @pastorhenriquev destacou a atitude da juventude, que se levantou e foi pras ruas, e dos idosos, que foram às urnas. Para ele, o Brasil se mobilizou para afirmar que o país não seria entregue a uma máfia. “A união de gerações fez do Brasil um polo de resistência democrática e reelegeu Luiz Inácio Lula da Silva”.

É com profundo pesar que a nossa bancada recebe a triste notícia do falecimento de Daniela Fichino, diretora adjunta da Justiça Global. Advogada, incansável defensora de direitos humanos e companheira de nossos mandatos, Dani Fi, como a chamávamos, teve papel fundamental em diversas lutas por justiça e igualdade, as quais nos somávamos. Atuou com muita coragem ao lado de familiares de vítimas do Estado e em casos emblemáticos de violações de direitos. Sua trajetória permanecerá pulsante em cada uma de nossas lutas. Aos seus familiares e amigos, expressamos nossa solidariedade e carinho.

ESSA PROPOSTA DEVERIA CHAMAR: PROJETO VORCARO MASTER Após a Câmara aprovar um importante projeto do governo Lula para ajudar milhões de microempreendedores em todo o país, a extrema direita quis pautar uma proposta do governo Bolsonaro para salvar banqueiros. A deputada @fernandapsol (RS) denunciou que a proposição é uma autorização automática para o uso de recursos estatais para socorrer instituições financeiras em risco como, por exemplo, o Banco Master. A proposta nada mais é que o troco daqueles que participaram das festas, jantares, rodinhas de whisky e voos de jatinho, afirmou Fernanda. A proposta foi recusada com o voto não do PSOL!

A FARSA DO APOIO DE FLAVIO BOLSONARO AO FIM DA ESCALA 6x1 A deputada federal @taliriapetrone (RJ) faz um alerta sobre a votação da PEC pelo fim da escala 6x1 no Senado Federal e cobrou mobilização dos trabalhadores para garantir esse avanço histórico. “A extrema direita, sob a liderança de Flávio Bolsonaro, atrasou a votação do fim da escala 6x1. Não se engane com esse mentiroso de carteirinha, ele já negociou nos bastidores, apesar de dizer por aí que mudou de ideia, que vai votar favorável ao fim das 6 por1, mas que, se eleito, vai rever tudo e fazer com que o trabalhador negocie é com o patrão. O que está em jogo é a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. A pressão popular é fundamental para que o Senado avance nessa pauta!" ✊ #FimDaEscala6x1 #VidaAlémDoTrabalho #DireitosTrabalhistas