ʀᴀʜ ɴᴏᴠᴀᴇs

Se ficar comprovado que a ação de adesivar os ônibus foi combinada e que isso causou a retenção da frota, que motivou a extensão do horário de votação por Zanin, na Rcl 101.673 BA, então as eleições podem e devem ser anuladas. O princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans impede que quem provocou o tumulto se beneficie da alteração do horário eleitoral. O art. 219, parágrafo único, do Código Eleitoral dispõe que a nulidade não pode ser pedida por quem deu causa a ela, nem pode aproveitar a quem provocou o problema. Já o art. 220, III, prevê a nulidade da votação quando ela é feita em horário diferente do designado. Ou seja: quem criou o caos nos ônibus não pode depois se beneficiar da prorrogação que pediu. Isso fere a lisura do pleito. Comprovado o nexo, anula.