Romulus Maya

Die Welt, importantíssimo jornal alemão: A fuga de Bolsonaro: o Brasil ainda é um Estado de Direito? Por Tobias Käufer — Correspondente na América Latina A campanha de vingança contra Flávio Bolsonaro, derrotado nas eleições, mostra como Lula da Silva transformou o Judiciário brasileiro numa espécie de seguro de proteção jurídica para sua própria base de poder. Flávio Bolsonaro não tem o carisma nem a estatura de María Corina Machado ou Javier Milei. A venezuelana laureada com o Prêmio Nobel da Paz considera sua missão de vida restaurar os direitos fundamentais em seu país. O presidente libertário da Argentina quer recuperar uma economia nacional em ruínas. Flávio Bolsonaro, porém, tinha apenas a fotografia de seu pai durante a campanha eleitoral. Isso foi insuficiente para vencer a bem azeitada máquina de poder de Lula da Silva. Com sua carta confusa escrita do exílio em Miami, Bolsonaro não fez nenhum favor nem a seus apoiadores nem a si próprio. Mas os grandes vencedores da fuga de Bolsonaro são os ministros do Supremo Tribunal Federal. Mal a vitória eleitoral de Lula havia sido oficializada, a engrenagem entrou em movimento no tribunal. Ainda na noite da eleição, chegou ao Supremo um pedido da Polícia Federal para que o passaporte de Bolsonaro fosse apreendido. Parecia que o Judiciário brasileiro, que está no centro de acusações de corrupção, apenas aguardava a oportunidade de iniciar uma campanha de vingança contra o rival de Lula da Silva. Se Bolsonaro tivesse vencido, alguns ministros teriam enfrentado o risco de processos de impeachment. Quando Lula da Silva concluir seu quarto mandato, no fim de 2030, seu Partido dos Trabalhadores, de esquerda, terá ocupado a Presidência durante 22 dos últimos 28 anos. E, com isso, terá tido o direito de escolher os integrantes do Supremo Tribunal Federal. É possível selecionar os ministros de maneira equilibrada ou instrumentalizar politicamente essas nomeações. Quando Jair Bolsonaro, pai de Flávio, indicou um ministro evangélico para o Supremo, houve um enorme clamor na imprensa internacional. Quando Lula elevou seu advogado pessoal e um ministro de seu governo aos mais altos cargos do Judiciário, a reação foi de indiferença. O aparato judicial investiga ambos os rivais de Lula — Jair Bolsonaro e seu filho Flávio —, enquanto a ONG anticorrupção Transparência Internacional é ameaçada por um ministro do Supremo por examinar atentamente a circulação de recursos financeiros em torno do governo Lula. Quando um jornalista descobriu irregularidades no entorno do controverso ministro Alexandre de Moraes, o próprio Moraes autorizou a quebra do sigilo de suas fontes jornalísticas — um choque para os jornalistas brasileiros. Ao mesmo tempo, políticos da máquina de poder de Lula condenados por corrupção foram libertados e reabilitados. Lula concedeu asilo político à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção. Ela havia se refugiado na embaixada brasileira. Os juízes brasileiros não demonstraram interesse em seus conhecimentos detalhados sobre o escândalo de corrupção da construtora brasileira Odebrecht, pelo qual Lula da Silva também carrega uma parcela de responsabilidade política. As investigações perderam força e acabaram paralisadas. Em razão de todos esses episódios, a confiança dos brasileiros nos milionários de toga foi abalada, e as reivindicações por uma reforma do Judiciário tornaram-se impossíveis de ignorar. Predomina a impressão de que Lula da Silva transformou o Judiciário numa espécie de seguro de proteção jurídica para sua base de poder. Dois dias após sua vitória eleitoral, no dia de seu 81º aniversário, o presidente teve a oportunidade de definir o tom de seu próximo mandato. Ao ser questionado sobre a fuga de Flávio Bolsonaro, poderia ter dito que não comentaria um processo em andamento e que deixaria a Justiça fazer seu trabalho. Em vez disso, afirmou, em essência: só foge quem tem algo a esconder. Soou como uma ordem de serviço.