Pai do Lucas. Advogado. PQDT do EB Sócio de WAR Advogados. Não sigo perfil trancado SRN 🔴⚫️
Rio de Janeiro
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STJ, 3ª Turma, REsp 2258447/MG: excluir beneficiária idosa do plano de saúde sem o procedimento correto gera dano moral mesmo sem negativa de atendimento
No caso, ela ficou cerca de oito meses sem cobertura e a Turma restabeleceu a indenização de R$ 5 mil. Decisão unânime (DJEN 8/9/2026)
É decisão de Turma sem efeito vinculante. Fora dessa situação, segue a exigência de provar prejuízo concreto (Tema 1365)
Dinheiro levantado no processo é do cliente. Honorário se prova com contrato, o resto se repassa
O TJSP manteve a condenação de um advogado e seu escritório a devolver mais de R$ 3 milhões levantados em nome de uma cliente. Eles alegaram honorários de 50%, mas não apresentaram o contrato original
Para o TJ, "não há fundamento para autorizar a retenção de qualquer quantia além daquela expressamente reconhecida pela própria cliente"
Se recusar a prestar contas é infração disciplinar (EOAB, art. 34, XXI)
Quem guarda o paiol presta contas de cada cartucho
Antes de te dar crédito, o banco vai ter de mostrar quanto da sua renda já está comprometida. Começa em 2027
As Resoluções BCB 601 e 602 regulamentam a Lei 15.252/2025. A contratação de crédito "deve ser obrigatoriamente precedida de simulação" no Painel de Dívidas Consolidadas", com alerta quando o comprometimento da renda chegar a 40%
E quem estiver usando o rotativo ou parcelando a fatura em três ou mais em seis meses, p.ex., só poderá receber oferta de renegociação, portabilidade ou migração para condições melhores, "sem possibilidade de oferta de desembolsos adicionais"
Atenção: a 602 vale a partir de 31/03/2027 e a 601 a partir de 01/07/2027. Até lá, nada muda
Observação controversa: quem define se a sua renda é insuficiente é a própria instituição 😄
Reclame Aqui e as avaliações negativas
Reclamar é direito. E o site de reclamações não responde automaticamente pelo que o consumidor escreve
Para a 3ª Turma do STJ, aplica-se o Marco Civil da Internet: a plataforma só responde se, depois de ordem judicial específica, não retirar o conteúdo (REsp 2225111/SP)
Mas quem posta continua respondendo pelo que escreve
Reclamação boa é relato de fato, com data e protocolo, não só com adjetivos
#DecisãoSTJ O STJ decidiu que o site Reclame Aqui não viola direitos das empresas ao manter reclamações de consumidores em sua plataforma. Para o tribunal, prevalecem nesse caso a liberdade de expressão e o direito de crítica, desde que observados os limites legais e o regime de responsabilização previsto pelo Marco Civil da Internet. Entenda o caso: kli.cx/1lg9t
Formação se compra; savoir-faire, não
Faltou o principal
Regra de Ouro: Não advogue para parentes
Quando precisam do seu trabalho, lembram que você é advogado
Quando chega a hora de pagar, lembram que você é da família
Ninguém lembra do parentesco na hora de dividir responsabilidades
O CNJ aplicou disponibilidade de 120 dias a um desembargador federal por represar processos e por conduta inadequada. Decisão unânime
Disponibilidade, pela LOMAN, é afastamento "com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço" (arts. 42 e 57). Parte dos fatos ainda prescreveu
Agora pense em quem esperava aqueles processos. O aposentado, a empresa, a família que precisava de uma resposta. Para eles não há vencimento proporcional, há só a espera
O problema não é uma pessoa. É um sistema de punições que, na prática, pesa menos para quem atrasa do que para quem espera
#TáNoPortal CNJ pune desembargador federal por represamento de processos e conduta inadequada - Portal CNJ cnj.jus.br/cnj-pune-desembar…
Para registrar o dia em que repostei o Monark
#Lula13
Poucos sabem, mas, no meu tempo de Exército, soldado tinha que cortar o cabelo a cada 10 dias
O barbeiro registrava o corte e, depois, o Tenente conferia se estava "no padrão"
Perder o cartão ou atrasar o corte era pernoite no quartel e faxinão certos
Achei o meu 🙏
Sua nota de crédito do Open Finance não pode ir para um parceiro do app sem você autorizar aquele parceiro
Pela Resolução Conjunta CMN/BCB 21/2026, a instituição deve obter seu consentimento "de forma expressa e relativamente a cada entidade parceira"
Isso inclui dados derivados, "a exemplo de notas ou pontuações de crédito"
Leia a lista de parceiras antes de aceitar. Você pode revogar o consentimento a qualquer tempo
Bem suspeita essa suspensão do grupo pela inexistência de motivação idônea, mas esperar o quê da Meta diante do tamanho descontrole sobre as plataformas que ela administra há tempos?
Alerta do Banco Central: "Advogados e escritórios NUNCA pedem para ver saldo ou aplicativo do banco."
E "suspeite de cobranças imediatas de taxas para liberar valores judiciais."
O golpista sabe o número do seu processo porque os processos, em regra, são públicos. Isso não prova nada
Na dúvida, desligue e confirme pelo canal de sempre com quem cuida do seu caso. Caiu no golpe? Conteste o Pix pelo MED no app do banco o quanto antes
Faça o RO na delegacia mais próxima
🚨 GOLPE DO FALSO ADVOGADO 🚨
Criminosos usam o nome e a foto do seu advogado e pedem chamada de vídeo para roubar suas informações e esvaziar sua conta bancária.
COMO FUNCIONA?
- Golpistas usam fotos e dados de processos reais.
- Avisam que um dinheiro da Justiça está pronto para liberação.
- Pedem uma videochamada de "confirmação de identidade".
- Induzem você a COMPARTILHAR A TELA do celular.
- Visualizam senhas e limites no aplicativo do seu banco e limpam sua conta na hora.
COMO SE PROTEGER?
❌ NUNCA ative o compartilhamento ou espelhamento de tela com estranhos.
❌ Advogados e escritórios NUNCA pedem para ver saldo ou aplicativo do banco.
⚠️ Desconfie de números novos. Ligue para o telefone oficial do seu advogado – de preferência, para o número fixo.
⚠️ Suspeite de cobranças imediatas de taxas para liberar valores judiciais.
CAIU NO GOLPE?
- Tire prints da conversa, do número e do histórico de chamadas.
- Ligue para o seu banco IMEDIATAMENTE para bloquear transações.
- Avise seu advogado verdadeiro.
- Registre um boletim de ocorrência.
#BancoCentral #DoBCpraVC #GolpeDoFalsoAdvogado #SegurançaDigital
#PraTodosVerem Vídeo do Banco Central do Brasil (BC) com o título "Golpe do falso advogado". Este é mais um episódio da série que explica os golpes financeiros mais comuns da atualidade no Brasil. O vídeo começa com reportagens jornalísticas dos programas Domingo Espetacular, da Record, e Fantástico, da TV Globo. Em seguida, uma apresentadora do BC explica o golpe, enquanto imagens ilustrativas são intercaladas ao longo da narração.
A escola tem o dever legal de prevenir e combater a intimidação sistemática (Lei 13.185/2015, art. 5º)
Desde 2024, bullying é crime (CP, art. 146-A). Se for pela internet, a pena vai de 2 a 4 anos de reclusão
O STJ manteve condenação de escola que se omitiu diante do bullying contra um aluno (AREsp 3094560)
Mas tem decisão negando indenização porque a escola não sabia
Então, se o seu filho sofre bullying:
- Avise a escola por escrito
- Guarde prints e mensagens
- Registre ocorrência policial
O que não estiver documentado, no processo, é como se não tivesse acontecido
Neste Dia Mundial de Combate ao Bullying, o #MPRJ reforça que lutar contra o bullying é uma responsabilidade de todos!
Fique atento aos sinais e mantenha um diálogo aberto com crianças e adolescentes. A escuta, o acolhimento e a orientação são fundamentais para prevenir e interromper situações de violência.
(+)
ALT Imagem com fundo bege. No topo, em letras grandes, pretas e com efeito de tinta escorrida, lê-se: "Bullying é crime!". Abaixo, um retângulo exibe a frase: "Saiba identificar os sinais". No centro da imagem, duas mãos seguram um celular, que mostra a imagem de uma criança encolhida, vestindo um moletom amarelo com capuz, em posição de tristeza. No canto inferior, centralizado, está a sigla "MPRJ".
ALT Imagem com fundo bege. No topo, em letras pretas e com efeito de tinta escorrida, lê-se: “Mudança de comportamento: vítima parece triste, deprimida, ansiosa ou aflita”. Abaixo, em negrito, está a frase: “Bullying é crime!”. No centro da imagem, uma ilustração em estilo desenho mostra uma menina de cabeça baixa, com expressão triste, olha para um celular. No canto inferior, centralizado, está a sigla "MPRJ".
ALT Imagem com fundo bege. No topo, em letras grandes, pretas e com efeito de tinta escorrida, o texto "Bullying é crime!" aparece cortado. Ao lado, em fonte menor, lê-se a frase “Isolamento social”. No centro da imagem, uma ilustração mostra uma criança sentada em uma escada, com expressão triste e olhar distante. Ela está com os joelhos encolhidos junto ao corpo e usa uma mochila amarela. No canto inferior, centralizado, está a sigla "MPRJ".
Imagine a Justiça reconhecer que o trabalhador tem direito a R$ 200 mil, mas limitar a condenação a R$ 100 mil porque esse foi o valor estimado na petição inicial
A tese ainda não está pacificada no STF, mas a consequência dessa interpretação preocupa, pois o empregador descumpre a lei, o crédito é comprovado e quem suporta a diferença é o empregado
O processo do trabalho deve buscar a verdade dos fatos, respeitados os limites da demanda
Mas uma estimativa contábil não deveria, por si só, impedir a reparação integral de direitos provados em Juízo
A crítica é à interpretação restritiva, não à vedação de condenações ultra petita
Imagina... você presta um serviço e tem a expectativa de receber um pagamento. Mas ao final o seu empregador lhe paga ZERO.
Você não acha correto, procura um advogado que faz um cálculo e estima que o seu empregador deveria lhe ter pago 100.
O processo rola e no final se verifica que o seu empregador não tinha que ter pago 100, tinha que ter pago 200. Mas como o seu advogado estimou em 100, tem que ficar limitado a 100.
Ou seja quem tinha que ter pago e não pagou ainda lucrou 100.
jota.info/trabalho/stf-2a-tu…
Exatamente isso OU virar mero carimbador de opiniões alheias
One thing being a lawyer will teach you is that not everyone who asks for legal advice actually wants one.
Sometimes, they’ve already made up their minds. They just want you to agree with them and make their decision sound legally correct.
And when your professional opinion doesn’t align with what they want to hear, suddenly, you’re the problem.
Part of being a lawyer is learning that your job is to give the right advice, not the advice people want to hear.
Uma coisa é o tratamento jurídico em abstrato (o ordenamento legal dedicado à proteção de crianças e adolescentes)
Outra, bem diferente, é a aplicação em concreto das respectivas políticas públicas
Quem conhece sabe o abismo que existe entre um e outro
Saber Direito é indispensável nos dias atuais
Depois de muitos anos advogando você percebe que isso não basta
Você precisa entender pessoas, interesses, riscos, medo, vaidades e conflitos
Porque o processo é jurídico, mas quem cria o problema e quem precisa resolvê-lo será sempre um humano
Se você não consegue desmontar sua própria tese, talvez não esteja pronto para defendê-la
Depois de mais de 20 anos no contencioso, aprendi que um dos maiores erros é "se apaixonar" pelos próprios argumentos
Antes de tentar convencer o juiz, faça a si mesmo uma pergunta: se eu estivesse do outro lado, como atacaria essa tese?
Isso é análise adversarial
Não basta encontrar jurisprudência favorável. Tem que procurar a divergente, identificar as fragilidades da prova e antecipar os argumentos do adversário
A IA pode ajudar muito nisso. Desde que não sirva só para concordar com você e/ou validar seus argumentos
Tese boa não é aquela que ninguém questionou, mas a que sobreviveu às tentativas de derrubá-la