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O arcabouço fiscal é uma trava estrutural ao desenvolvimento do Brasil. Ele ameaça a manutenção de serviços públicos e políticas sociais e impede que o país faça investimentos. Não há como conciliar o arcabouço com um projeto de desenvolvimento.
A diferença entre os primeiros governos Lula e o terceiro mandato, ocorrido já sob a vigência do arcabouço, deixam isso claro.
Nos dois primeiros mandatos, sem o arcabouço fiscal, Lula construiu 14 novas universidades e 170 novos campi. De 2023 a 2026, já com o arcabouço, não tivemos nenhuma universidade sendo inaugurada. Foram formalmente criadas três, agora em setembro de 2026, e elas ainda estão no papel.
Os investimentos na expansão da malha ferroviária também mostram o quanto nós estamos perdendo. Somente em 2010, o governo Lula investiu R$ 7,3 bilhões em ferrovias. Em 2023, esse montante foi reduzida R$ 351 milhões. É uma redução de 95%.
Enquanto o arcabouço estiver vigente, esse terrorismo da mídia de que tem que cortar gastos, que tem que acabar com os pisos da saúde e da educação, que tem que desindexar aposentadoria e BPC do mínimo vai seguir, porque o próprio arcabouço torna essas obrigações insustentáveis. O arcabouço é incompatível com a nossa Constituição.
Isso porque o arcabouço fiscal atualmente ainda permite um aumento de 2,5% nos gastos do governo. A proposta do ajuste fiscal é diminuir pra 2%. Ou seja, vai apertar ainda mais os orçamentos do serviços públicos e restringir ainda mais os investimentos.
O Novo PAC do governo Lula 3 foi elaborado tendo como premissa a participação do setor privado. Só que nós estamos no Brasil. Nossos ricos não investem um centavo do próprio dinheiro em obras. Eles preferem ganhar dinheiro extorquindo o povo com a maior taxa de juros do mundo e comprar a preço de banana estatais que o dinheiro público financiou.
Transnordestina, Integração Oeste-Leste, Integração Centro-Oeste, nada disso vai andar sem investimento público. O nosso setor privado é parasitário. Tudo que existe nesse país foi o Estado que construiu.
A burguesia nacionalista ávida por investir e ajudar o país a crescer só existe na fantasia liberal do Haddad. Em quatro anos, ela não apareceu. E não vai aparecer nos próximos quarenta. Ou o Estado investe ou não vai ter investimento no Brasil.
Os bilionários do Brasil decidiram que tem que sucatear e precarizar a nossa vida pra sobrar mais dinheiro pra rentista trocar de iate e jatinho no fim do ano. Simples assim.
É por isso que uma lástima ver dirigentes do PT como o senhor @albertocantalic exaltando o arcabouço fiscal e pregando a adesão acrítica da esquerda à narrativa da Faria Lima. A gente deveria estar fazendo o oposto: explicando como o arcabouço fiscal é uma âncora que atrasa o desenvolvimento do país e leva ao sucateamento inevitável dos serviços públicos.
Pura caricatura do marxismo. Marx analisou frações de classe, pequena burguesia, campesinato e camadas intermediárias. A posição de classe tampouco determina mecanicamente a consciência política. Confundir estrutura de classes com alinhamento ideológico é cair no economicismo.
O maior problema da esquerda radical é que pra eles só existe: trabalhador x burguês
Vocês ignoram a existência da CLASSE MÉDIA (do qual vcs fazem parte)
A classe média é de direita porque sim, não tem nada a ver com o PT ser recuado, rentista não quer revolução SUAS MULAS
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Interessante que Thompson e CNC tentaram um 'Marx x Proudhon' com Althusser, usando o título 'A Miséria da Teoria' pra humilhar. Só esqueceram que o franco-argelino estava imerso em autocríticas, na crise do movimento comunista, nas brigas do PCF e na renovação do marxismo. +
Você confunde “não ocorreu nesses países” com “nunca na história”. Weimar e Áustria desmentem. A social-democracia, como gestora do capitalismo em crise, pode ser antesala do fascismo, não necessariamente um dique. Os países nórdicos não refutam isso.
É o 'beabá' soviético. Ótimo para fixar os conceitos básicos (infraestrutura, superestrutura, etc.), mas é bem datado (1938) e simplificador. A dica é ler com um olhar crítico e não parar nele: depois emenda um Marx ou Engels para ver a teoria na fonte. Vale a pena pela formação!
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Tem uma qualidade do Janones que seria injusto não reconhecer: poucas pessoas conseguiram reproduzir com tanta naturalidade o jeito bolsonarista de fazer política em defesa de Lula. E o mais curioso é que nele isso parece não exigir esforço algum.
Ele reproduz muitos dos métodos do bolsonarismo: o culto ao líder, a obediência incondicional, a agressividade, os inimigos internos e a transformação de qualquer divergência em traição. Muda o líder, mas a lógica é a mesma.
E faz isso com uma desenvoltura impressionante. Não parece precisar representar um personagem. É tosco sem constrangimento, e talvez seja justamente por isso que consiga se comunicar tão bem com uma parcela da população.
Agora, seria absurdo negar sua importância eleitoral. Janones foi muito importante. Tem uma capacidade impressionante de mobilização nas redes sociais e no WhatsApp, inclusive para enfrentar o bolsonarismo no terreno em que ele se tornou particularmente forte.
Mas essa importância diz muito mais sobre a situação da esquerda brasileira e a profunda despolitização do país do que sobre as qualidades políticas do próprio Janones.
Porque chegar ao ponto de precisar reproduzir os métodos do bolsonarismo para derrotar o bolsonarismo deveria ser motivo de profunda preocupação.
Não podemos nos conformar com uma esquerda que, para derrotar um rebanho de seguidores obedientes da extrema direita, precisa organizar outro rebanho igualmente incapaz de questionar seu líder.
É evidente que uma mobilização desse tipo pode ser eleitoralmente eficiente. Já vimos isso. Mas que tipo de consciência política estamos formando? Que projeto de sociedade estamos construindo? O que acontece quando a defesa de um governo passa a exigir obediência incondicional até diante de medidas que contrariam os interesses da própria classe trabalhadora?
A publicação do Janones é um exemplo disso. O governo apresenta um pacote de austeridade com consequências profundas para o orçamento público, e ele responde chamando de covardes militantes, economistas, acadêmicos e pesquisadores que estão questionando essas medidas. Não discute o projeto, não apresenta um único argumento sobre suas consequências. Sua resposta é declarar que seu exército confia integralmente no marechal.
E olha que estamos falando de um parlamentar que nunca se destacou exatamente pelo esforço de acompanhar os grandes debates estruturais do Congresso, discutir orçamento público ou apresentar um projeto de país. Mas, pelo visto, se considera bastante preparado para decidir quem pode ou não criticar o governo.
A enorme capacidade de mobilização que o Janones demonstrou não deveria ser desprezada. Pelo contrário. Existe ali uma massa de pessoas que pode e deve ser chamada a discutir política de verdade, orçamento público, direitos sociais, interesses de classe e, principalmente, um projeto de país e de futuro.
Mas isso exige tratar essas pessoas como sujeitos políticos capazes de pensar, questionar e decidir, e não como soldados obrigados a obedecer a um comandante.
A esquerda precisa recuperar sua capacidade de formação política, organização popular e disputa de projetos de sociedade.
Janones foi importante nas eleições, mas seus métodos são um desastre para a formação política da esquerda e precisam ser superados.
Precisamos trabalhar para que nunca mais seja necessário depender de um Janones para derrotar um Bolsonaro.
Porque, se a única maneira que encontramos de enfrentar o bolsonarismo é reproduzir sua lógica de mobilização, estamos perdidos.
Militantes de extrema esquerda fazendo campanha pedindo para as pessoas deixarem o canal.
Tudo isso porque o presidente Lula cometeu o “crime” de se concentrar e se dedicar à agenda internacional essa semana, ao invés de responder mentiras nas redes sociais, criadas por oportunidade que elegeram às custas dele mas que na primeira oportunidade mostraram que a busca pelo like e pela mitada nas redes sociais estão acima do compromisso com o país.
Pois saibam que eu me sinto preparado pra combater todas as “mamadeiras de piroca” criadas não só pela extrema direita, como também pelo nosso campo eu ainda não estava. A defesa do mandato do presidente Lula será feita por todos aqueles que confiam na sua história, na sua capacidade, e no seu compromisso com o povo e em especial com os mais pobres. O seu exército confia INTEGRALMENTE no seu marechal, e marchará com ele até o final!
E aos covardes que em 18 dias após as eleições já se acham no direito de atacá-lo e fazê-lo refem de uma maneira que nem o centrão e a imprensa juntos nunca fizeram, só dois recados:
1 - Eu não tenho medo de vocês e também sei radicalizar!
2 - A história será implacável com vocês, tenham certeza disso 👍
Sei que é um meme, mas essa metáfora de “inverter” Hegel é muito tosca. Não houve inversão, mas ruptura e deslocamento. Marx rompeu com a problemática idealista hegeliana e deslocou a análise para as condições materiais de existência, as relações sociais de produção e a práxis h.
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Em termos lógicos, Lula sempre prefere a lógica intuicionista, na qual não vale o princípio do terceiro excluído: há sempre graus e nuances. Só que a conjuntura pede uma lógica clássica, na qual há apenas duas opções claras, "sim" ou "não". Caso em que Aristóteles continua atual.
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O Plano Moretti é um desastre: realiza duros cortes em saúde e educação, restringe ainda mais a capacidade de investimento do Estado. Faz concessões ao mercado, que serão inúteis. Desanima o povo que foi às ruas por Lula. Esse rumo poderá levar o governo ao cenário de 2015-2016.
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Sobre o Teto de Gastos 3.0
Há uma coisa muito importante sobre o pacote de austeridade fiscal do governo, apresentado no PLP 299/2026, que ainda não foi devidamente compreendida. E há um motivo para isso: mal tivemos tempo de entender o que está sendo proposto e já querem votar. Isso, por si só, é pouco democrático. Mas tá longe de ser o pior.
O que está em jogo vai muito além dos cortes imediatos. A proposta pode comprometer, por décadas, o financiamento de direitos constitucionais e alterar profundamente o modelo de sociedade que pactuamos em 1988.
O projeto tem duas camadas. E só uma delas está sendo debatida.
Uma camada é conjuntural. Cortes via redução da base de cálculo de despesas e afins, que afetam gastos sociais e são mensuráveis, como no corte do SUS, além de medidas pelo lado das receitas.
A outra camada, que não foi discutida ainda, é a da criação de um Novo Modelo Fiscal.
Não sei se vocês lembram, mas, na época do Novo Teto de Gastos, em 2023, não havia cortes diretos em nenhum lugar da lei, certo?
Mas por que eu e outros economistas de esquerda fomos críticos?
Porque era uma regra de teto de gastos que inviabilizaria uma série de gastos e, portanto, induziria a cortes como os que estamos vendo agora.
Mais que isso: era uma regra que impedia que o orçamento público sustentasse os direitos constitucionais de forma estrutural, pelo simples fato de o orçamento como um todo ter uma taxa de crescimento global muito menor do que a necessária para acomodar os direitos constitucionais, cuja taxa exigida é superior. É o caso do BPC, da Previdência e da educação. Ou seja, o NAF não cortou diretamente essas despesas, mas levou aos cortes posteriores nessas despesas!
Lembram do teto do Temer em 2016? Naquela ocasião, até teve um impacto direto na saúde e na educação, pois foi via Constituição. Mas não teve impacto imediato na Previdência. Acontece que o teto do Temer inviabilizou a Previdência Social por completo e induziu, então, à reforma da Previdência do Bolsonaro em 2019.
Por isso, é importante separar o que é o pacote de cortes e a elaboração de um novo modelo fiscal, que aproxima cada vez mais o atual Teto de Gastos do antigo teto de gastos de Michel Temer.
O que está sendo apresentado, portanto — e talvez isso seja, de longe, o mais importante e o menos falado, praticamente oculto, diria —, é o Teto de Gastos 3.0.
E esse Teto de Gastos 3.0 estabelece uma ampla agenda de austeridade fiscal ao inviabilizar, ao longo do tempo, uma série de direitos, inclusive os constitucionalmente estabelecidos!
É uma questão de aritmética básica. Se as despesas obrigatórias e os pisos constitucionais precisam crescer acima do limite global, o espaço restante para financiar as demais políticas públicas vai sendo progressivamente comprimido. E, quanto menor o crescimento permitido para o orçamento como um todo, mais rapidamente essa contradição se manifesta.
Aliás, como a taxa global foi ainda mais reduzida, a crise de gestão orçamentária ao longo do tempo foi ampliada, e não mitigada. Ampliou-se o gap entre as taxas de crescimento das despesas. A crise de planejamento do orçamento e do Estado, ousaria dizer, ganhou contornos dramáticos com esse Teto de Gastos 3.0. Não há mais qualquer chance de planejar nada. Será um caos orçamentário. Taxas completamente discrepantes, uma regra ainda mais pró-cíclica e contingenciamentos e bloqueios ainda mais frequentes.
Isso demanda tempo para ser estimado em detalhes, para ser explicado para as pessoas e para os gestores públicos das mais diversas áreas.
Meu argumento é que o Teto de Gastos 3.0 exige tempo para ser discutido pela sociedade. Porque ele é muito mais que uma regra fiscal. Ele reformula, radicalmente, o nosso modelo de sociedade nas próximas décadas.
Aponta para um modelo com cada vez menos serviços públicos, por exemplo, em saúde, Previdência e seguridade, justamente em um momento em que a população está envelhecendo e irá precisar cada vez mais desses serviços. Ou seja, teremos uma população que demanda cada vez mais serviços públicos, enquanto as regras orçamentárias restringem progressivamente a capacidade do Estado de financiá-los.
Trata-se de uma opção por um modelo em que a saúde pública, a Previdência e a seguridade social serão cada vez mais restritas. O resultado é empurrar a população para o cada um que se vire, pague o seu próprio plano de saúde e faça sua previdência. O cada um por si. E não foi isso que pactuamos na Constituição de 1988, certo?
Se querem fazer isso, ok. Mas respeitem o processo democrático. Façam o debate com o povo. Se o povo topar que é cada um por si e que o SUS e a Previdência Social foram um erro na nossa história, tudo bem. Convençam o povo disso e levem pro voto.
O que não dá é fazer isso de forma autoritária, suspendendo a democracia em nome do mercado.
O Teto de Gastos 3.0, mais uma vez, provou que a austeridade exige a suspensão da democracia para ser imposta pra valer.
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O arcabouço fiscal é uma âncora que atrasa o desenvolvimento do país e leva ao inevitável sucateamento dos serviços públicos. É preciso superar essa aberração.
Precisamos discutir a retirada dos investimentos dos limites do arcabouço fiscal. Recursos do pré-sal e da partilha do petróleo poderiam financiar obras que aumentem a produtividade do país, como portos, aeroportos, estradas e ferrovias, além de melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade nas cidades médias e grandes.
Assino embaixo. Só acrescentaria que essa reprodução não é feita por sujeitos totalmente conscientes: práticas e instituições nos constituem como sujeitos e reproduzem as relações existentes. O “inevitável” é efeito histórico — logo, transformável.
o materialismo não consiste simplesmente em afirmar que o mundo material determina a consciência, mas em compreender que os próprios seres humanos produzem e reproduzem historicamente suas condições materiais de existência ao mesmo tempo que são constituídos por elas. +
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O PL 299 enviado pelo governo ao Senado tem um nome: estelionato. Abre espaço para cortes que inviabilizam Saúde e Educação. Semanas após a heróica vitória popular, a agenda derrotada tem adesão oficial. O presidente precisa ordenar a retirada imediata do PL da pauta do Congresso
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A Universidade de Harvard devolverá hoje ao Brasil o crânio de um dos supostos líderes da Revolta dos Malês, o maior levante de escravizados do país. O crânio foi roubado há 191 anos por um diplomata norte-americano. Leia no @operamundi
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operamundi.uol.com.br/pensar…
Não, para Althusser, o marxismo é uma teoria científica que nos permite compreender a ideologia, suas condições materiais de existência e sua função na reprodução das relações sociais. Sua transformação, por sua vez, passa pela luta ideológica e pela prática política.


















