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Economista e cientista político, professor titular no Instituto de Economia - Unicamp.

Campinas - SP
Joined December 2010
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Leiam o texto todo, mas destaco esse trecho: "O PLP 299 retrocede em relação ao próprio arcabouço fiscal e abre caminho para o controle total pelo mercado financeiro sobre a política fiscal. Isso é a derrota antecipada do governo Lula 4."
SOMOS TODOS LULA! MAS O QUE ESTÁ EM JOGO MESMO? A realidade mudou e muita gente precisa compreender. A correlação de forças pendeu ao nosso lado à fórceps e precisamos aproveitar o momento para mudanças qualitativas. E também para que o pensamento diferente - ou seja, aquele que acredita que o governo Lula deve ser salvo - possa circular livremente. E deve circular sem censura. Censura é medo. Nada além disso. O que aqueles que se levantaram contra a PLP 299 querem? Vejam, sem academicismo. Para governar nos marcos de uma economia monetária de produção (capitalista ou socialista) precisa-se do controle sobre duas políticas: a monetária e a fiscal. Defensiva estratégica, triunfo do neoliberalismo no mundo e no Brasil e o golpe de 2016 consolidaram o domínio, por parte da principal fração de classe inimiga, da política monetária. Perdemos. O BC Independente é a política monetária nas mãos do inimigo. Lula, por mais concessões que ele possa fazer, não é confiável a eles. Precisam de uma crise, uma recessão para derrubar Lula e consolidar uma mudança de regime no Brasil. Eles querem a política fiscal. A ganharam para si com o teto de gastos e ganhamos algum espaço com a flexibilização do teto e surgimento do arcabouço fiscal. Sem domínio da política fiscal, ficamos sem condições de gerir políticas anticíclicas. É essa possibilidade que eles buscam. Impedir que governemos via domínio sobre a política fiscal. O PLP 299 retrocede em relação ao próprio arcabouço fiscal e abre caminho para o controle total pelo mercado financeiro sobre a política fiscal. Isso é a derrota antecipada do governo Lula 4. É por isso que nós que nos levantamos contra esta proposta lutamos: que Lula governe! Os "críticos dos críticos" estão justamente fazendo o jogo do mercado financeiro. Pior, se antecipam a algo que talvez o próprio Lula vai se dar conta. A reação da sociedade organizada vai impor uma mudança de rota sobre a própria PLP. Não tentem ser mais realistas que o rei quando o próprio rei não sentiu em território nacional os efeitos do que se está defender ou, em nosso caso, criticar. Todos os dados disponíveis expõem que o Brasil está desacelerando de forma rápida: consumo, investimento e PIB estão em queda livre. Lula, cedo ou tarde, necessitará de mecanismos de política fiscal para enfrentar uma possível recessão. Somos Lula porque sabemos o que está por vir. Não queremos a política fiscal sob controle do mercado. É disso que se trata!
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Painel | PT e aliados articulam projeto alternativo ao ajuste fiscal, com taxação dos mais ricos. Entre as propostas, está a tributação de títulos públicos, bancos e grandes fortunas. www1.folha.uol.com.br/coluna…
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ENTRE O MERCADO E O POVO, O PSOL ESTÁ DO LADO DO POVO O líder @MottaTarcisio (RJ) fala sobre a chantagem do mercado financeiro que pressiona o governo Lula a realizar um ajuste fiscal – mais uma vez com a tentativa de diminuir os recursos mínimos da educação e da saúde. “A Federação PSOL-Rede vai enfrentar qualquer proposta de ajuste fiscal que retire direitos do povo”.
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Ao contrário do que muitos pensam e a mídia espalha, isso aqui é exatamente o que a Dilma 2 fez. Um governo com o freio de mão fiscal puxado (nova matriz e arcabouço respectivamente) e virada pro ajuste depois de eleição apertada prometendo ampliação dos benefícios sociais
ABSURDO! O ministro do planejamento acaba de falar das medidas de arrocho que estão sendo tratadas com o congresso. A proposta é de um corte brutal de 60 bilhões. Isso impactará o SUS e as Universidades. Meu voto a esse pacote é NÃO! Presidente Lula, esse projeto da Faria Lima foi derrotado nas urnas e enfrenta-lo é uma necessidade histórica que se impõe!
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A vitória nas urnas derrotou o projeto do ajuste fiscal, mas o governo eleito não pode dar aval para a agenda econômica da direita. O PLP 299/2026, que o senador Jaques Wagner enviou ao Congresso, é um pacote que pode cortar até R$ 80 bilhões e mexer diretamente nos pisos constitucionais da saúde e da educação. Na prática, é a mesma agenda de austeridade que o povo rejeitou nas urnas. A raiz desse problema é o Arcabouço Fiscal. É ele que amarra as mãos do Estado, impede o investimento público e força a busca por metas fiscais que só servem para agradar o mercado. Enquanto o Congresso discute esse pacote, o Banco Central mantém a Selic em 13,75%, uma das maiores taxas de juros do mundo. Juros altos significam menos investimento, menos emprego, menos dinheiro circulando. Significam a dívida pública crescendo e o orçamento sendo devorado pelos rentistas, enquanto sobra migalha para o povo. As urnas derrotaram o ajuste fiscal, o arcabouço e a agenda da austeridade. Não podemos aceitar que ela seja imposta agora, por cima da vontade popular. É preciso barrar esse pacote e o arcabouço fiscal no Congresso. Assine o manifesto em poderpopularbrasil.com.br e faça parte do nosso canal de mobilização. Vem com a gente!
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O Plano Moretti é um desastre: realiza duros cortes em saúde e educação, restringe ainda mais a capacidade de investimento do Estado. Faz concessões ao mercado, que serão inúteis. Desanima o povo que foi às ruas por Lula. Esse rumo poderá levar o governo ao cenário de 2015-2016.
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CÍNICOS E SEM MORAL! Temos que ser claros: o povo brasileiro não quer “tesouraço”! Um dos líderes do bolsonarismo fugiu, o outro está preso, mas ainda assim o grande capital segue pressionando para que este projeto rejeitado nas urnas seja imposto ao governo. Lula foi reeleito com um projeto de soberania, desenvolvimento e inclusão. A Federação Brasil da Esperança vai contribuir com emendas que garantam avanços, e não restrições ou cortes, a este projeto. Tributar o andar de cima, resistir às crises internacionais e à pressão do mercado financeiro e implementar uma política econômica que honre o apoio popular recebido na campanha eleitoral.
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Jones Manoel sintetiza meu texto sobre o PLP do ajuste fiscal melhor do que eu. Segue o link para o texto. outraspalavras.net/crise-bra…
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Laura (@lauraabcarvalho), com todo respeito: discordar do PLP 299 não é má-fé. Vou aos pontos, com o texto do projeto, o parecer do relator e os números da IFI e do Tesouro. (fio)
Esse projeto oferece mecanismos que permitem cumprir a meta de resultado primário de 2027 que já tinha sido enviada ao Congresso em agosto. Lula nunca prometeu mudar a meta de primário durante a eleição, pelo contrário, disse que sempre gostou de manter superávits. Seria impossível cumprir a meta que já tinha sido enviada depois dos anúncios de gastos adicionais feitos durante a campanha. Isso não agrada ao mercado pois não entrega o que a Faria Lima queria, que era uma PEC que mudasse vinculações constitucionais para diminuir o ritmo de crescimento das obrigatórias. Mas reduzir ou descumprir a meta fiscal poderia ter efeito ainda maior sobre juros longos e câmbio, inviabilizando o governo de Lula. O PLP propõe cumprir a meta de primário de forma equilibrada com medidas que afetam receita e despesa, e sem mudar regras de vinculação de previdência e reajuste do mínimo (no caso só estende o gatilho atual que já tirava royalties do petróleo do conceito de receita corrente líquida que vale para o piso da saúde). Além de atacar gastos tributários, destaco que parte do que o PLP propõe pelo lado da despesa é em cima de supersalários. O projeto também abre a possibilidade de contingenciar emendas parlamentares impositivas. Além disso, o PLP abre espaço para investimentos no caso de cumprimento do centro da meta de primário, e tira as subvenções ao preço do diesel de dentro do limite de despesas, impedindo um choque inflacionário. Entendo perfeitamente a frustração de setores da esquerda com manter metas de superavit primário, que pouco afetam a trajetória da dívida em meio ao cenário de juros altos. Mas dizer que esse PLP é estelionato eleitoral ou comparável ao Tesouraço do Flávio é má fé. oglobo.globo.com/economia/fa…
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12. Lula não prometeu mudar a meta. Mas a valorização do mínimo é política dele, assim como a defesa do SUS. O PLP limita a primeira e reduz a base do piso da saúde. Podemos divergir no mérito. Má-fé é outra coisa. Abraço. outraspalavras.net/crise-bra…
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11. Sobre o Tesouraço: não é a mesma coisa. Em artigo, não comparei o PLP a ele. Comparei a primeira saída do trilema do arcabouço, desvincular pisos e previdência, para a qual o plano de convergência aponta.
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10. Juros: você mesma diz que o superávit pouco afeta a dívida com juros altos. O FMI estima que 0,6% do PIB de ajuste adicional baixaria a Selic em só 0,4 a 0,7 ponto. O PLP inteiro equivale a um ponto de Selic. O juro real de 9% não vem do primário.
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9. Concordo que o corte de gastos tributários e a exceção do diesel são bem-vindos. Mas o corte é linear, e não seletivo, e a exceção do diesel vale para 2026. As travas valem pelo menos até 2030.
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8. Investimento: o crédito do art. 14 tem teto teórico de 0,25% do PIB (R$ 36,6 bi em 2028), menos da metade da alta da meta naquele ano (R$ 84 bi). Não entra na base do limite e depende de um excedente que o Tesouro projeta que não haverá.
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7. Supersalários: o PLP dá 120 dias para o Congresso votar a lei e não conta economia nos R$ 43 bi a R$ 54 bi. Emendas impositivas já podem ser contingenciadas na proporção das demais discricionárias (art. 166 da Constituição). O PLP amplia o contingenciamento em geral.
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6. Previdência e vinculações: o PLP inscreve na LRF um plano com “medidas normativas” para fazer convergir ao limite as despesas dos arts. 37 a 41, 100, 142, 201, 203 e 239 da Constituição. Não é a PEC da Faria Lima, mas é o caminho para ela.
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5. Saúde: não é só estender o gatilho. O PLP soma o imposto de exportação do óleo bruto à exclusão da receita corrente líquida e torna as exclusões incondicionais até 2030. A Warren estima R$ 9 bi a menos no piso da saúde. A partir de 2028, o substitutivo faz disso superávit.
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4. O próprio governo descartou a trava permanente de 2% porque atingiria o mínimo. A versão “temporária” atinge também. A regra do reajuste não mudou no texto da lei do mínimo, mas mudou na prática.
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3. Salário mínimo: a Lei 15.077/2024 limita o ganho real ao índice do art. 5º do arcabouço. O PLP põe a trava de 2% nesse artigo. Nos anos de contingenciamento, o ganho real fica em até 2%. A perda se acumula e chega a aposentadorias e BPC.
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