Prof. André Uliano

Pedi pro Claude fazer um gráfico sobre o fracasso do crescimento brasileiro neste século. Segue.

Hoje terminei a primeira versão consolidada da minha tese de doutorado, com todos os elementos pré-textuais. Por ora, são 360 páginas, 908 referências e 1.266 notas de rodapé. Deu trabalho pra burro. Alegria enorme. Agora é passar as próximas 8 semanas lapidando o trabalho final. Já achei alguns erros, aliás. É a vida...

Qual é o papel das Forças Armadas nas eleições? O Brasil discutiu esse tema após a participação polêmica dos militares no processo eleitoral de 2022. Esse debate, no entanto, não é só brasileiro. Angel Muñoz-Carpintero, doutorando na Notre Dame Law School, com quem tive o prazer de estudar, acaba de escrever um artigo sobre o tema. O texto sairá no Fordham International Law Journal. O trabalho pode ser de interesse agora que estamos em eleições. O artigo tem duas partes. A primeira, mais extensa, é descritiva. A segunda, mais breve, é normativa. Parte Descritiva: O que a legislação dos países membros da OEA permite A pergunta da parte descritiva é: o que a lei permite que os militares façam numa eleição? Para respondê-la, o autor analisou constituições, leis de defesa e leis eleitorais de 35 países das Américas. Ele propõe duas ferramentas de análise. A primeira mede a missão constitucional das Forças Armadas. Quanto mais a Constituição foca em ameaças externas, menor o espaço para os militares atuarem dentro do país. A segunda mede o grau de envolvimento militar nas tarefas da eleição: segurança das seções, transporte de material, custódia das cédulas e apuração. A escala tem quatro graus: → Liderança civil: só civis executam a tarefa, ou a lei proíbe a participação militar. → Apoio: civis comandam a tarefa, e os militares atuam como auxiliares. → Operação conjunta: civis e militares decidem em pé de igualdade. → Liderança militar: os militares conduzem a tarefa. Civis podem participar, mas não lideram. O autor também verifica se os militares da ativa podem votar e se candidatar. O resultado mostra um consenso forte. No plano legal, os militares devem ficar fora das eleições. Entre os 29 países com Forças Armadas permanentes, os números falam por si: → Apenas 1 país atribui expressamente às Forças Armadas uma missão eleitoral: Honduras. → Em 100% dos países, a apuração dos votos é feita por civis. → Em 93% dos países, o transporte e a custódia das cédulas são civis. → Em cerca de 90% dos países, militares da ativa não podem se candidatar. Mas em 79% deles podem votar normalmente. A segurança das seções é a única tarefa com exceções relevantes. Nela, 59% dos países mantêm liderança civil, 24% adotam operação conjunta e 14% entregam a tarefa aos militares. Só o Uruguai adota o modelo de apoio. Os pontos fora da curva Três países destoam do consenso: Equador, Honduras e Venezuela. Neles, os militares vão além da segurança. Transportam e guardam cédulas e materiais eleitorais. Honduras é o caso mais claro. A própria Constituição coloca as Forças Armadas à disposição da autoridade eleitoral. Em 2025, o chefe do Estado-Maior chegou a pedir as atas de cada seção para fazer uma contagem paralela. Juristas hondurenhos reagiram de imediato. A Venezuela também chama atenção. Desde pelo menos 2012, militares aparecem em centros de votação exibindo símbolos do partido do governo. O caso chegou à Corte Interamericana. Em 2024, a Corte entendeu que não havia prova suficiente da violação. Para o autor, isso mostra o quanto a presença militar foi normalizada. E o Brasil? O artigo coloca o Brasil entre os países com maior abertura ao uso interno dos militares. O motivo é o art. 142 da Constituição, que prevê a garantia da lei e da ordem. Ainda assim, o ponto central vale para o Brasil: a apuração é inteiramente civil, como em todo o continente. Divergências entre a lei e a prática Apesar desse regime legal, o autor aponta uma distância entre a lei e a prática. Decretos, regulamentos e regimes de exceção ampliam o papel militar sem passar pelo Legislativo. O Equador e a Bolívia fazem isso por resoluções do órgão eleitoral. El Salvador realizou a eleição presidencial de 2024 sob um regime de exceção prolongado. Até nos EUA a Guarda Nacional atuou em alguns estados em 2020. Parte Normativa: O que a lei deveria permitir A parte normativa se apoia em dois argumentos. O primeiro é uma premissa sobre a natureza das Forças Armadas. Para o autor, por desenho institucional, elas seriam uma instituição iliberal e antidemocrática. Ele aponta três traços: a estrutura hierárquica de comando, a prioridade do grupo sobre o indivíduo e a vocação para a violência. Daí resulta uma presunção contra o envolvimento militar em assuntos civis. O segundo argumento vem da Corte Interamericana. No caso Alvarado Espinoza e outros v. México, a Corte firmou a doutrina da excepcionalidade. O uso das Forças Armadas em segurança pública deve ser excepcional, temporário, subordinado às autoridades civis, regulado e supervisionado. Para o autor, eleições não são circunstâncias excepcionais. Por isso, o envolvimento militar rotineiro nelas é incompatível com essa doutrina. Conclusão O artigo conclui que o papel legal dos militares nas eleições das Américas é mínimo. Quando existe, concentra-se na segurança. Equador, Honduras e Venezuela são exceções relevantes. Para o autor, legalizar um papel eleitoral militar pode ser uma forma sutil de erosão democrática. Isso borra a linha entre defesa e governança. E insere lógicas iliberais na administração eleitoral.

A atual janela de oportunidade permite deflagrar um processo de restauração constitucional no Brasil. Essa restauração passa pelas próximas indicações ao Supremo. O tribunal precisa de juristas fiéis ao texto constitucional, respeitosos das escolhas democráticas e comprometidos com os valores do constitucionalismo. Nesse contexto, não vejo nome melhor que o de Luiz Guilherme Marinoni (@marinoniluizgui), por sua sólida formação jurídica, reconhecido prestígio acadêmico e trajetória pessoal e profissional ilibada.

Excelente fio.

Fantástica aquisição para a ONU. Conheci o Professor Jorge em Notre Dame. Pessoa maravilhosa, excelente acadêmico e conhecedor profundo do tema da autonomia dos pais e das famílias. Além disso, representa bem o futebol Latino-Americano. Ótima notícia!

Coloquei o link para não assinantes em postagem de ontem.

Artigo interessante do prof. Roger Leal, da USP. Você acabou de ter acesso liberado por um assinante da Gazeta do Povo. Aproveite para ter o conteúdo... gazetadopovo.com.br/opiniao/…

Vale a leitura desta análise do @CatoInstitute, um think tank liberal muito respeitado nos EUA.

Meus caros, ano que vem teremos novidades. Eu e alguns colegas lançaremos uma pós em Direito Constitucional, com perfil crítico à jurisprudência do STF e ênfase comparativa, sobretudo com o direito constitucional americano. Stay tuned.

Apenas um ponto que acho que não ficou claro e muita gente no Brasil desconhece, @brunofln. A decisão da Suprema Corte não interrompeu “a” recontagem, mas o que seria a terceira recontagem, sendo que Bush havia vencido todas as três contagens anteriores.

O jornal @gazetadopovo fez uma interessante reportagem ouvindo especialistas sobre possíveis reformas para o STF. Segue abaixo um link para não assinantes: gazetadopovo.com.br/republic…

Estou muito feliz em saber que meu professor de Direito Constitucional em Notre Dame, Sherif Girgis, foi contratado pela Harvard Law School. Tremenda aquisição para Harvard e fantástica notícia para Girgis. Para o público brasileiro que pode não conhecer o prof. Girgis, ele tem currículo impecável no contexto americano: graduado summa cum laude em Princeton, mestre em Oxford como Rhodes Scholar, fez Law School em Yale, assessorou na Suprema Corte americana e trabalhou em Big Law. Iniciou a carreira como professor em Notre Dame e recentemente doutorou-se em Filosofia em Princeton. Por intermédio do Prof. Robert P. George – que leciona em Princeton há muitos anos – foi influenciado pela escola do direito natural de John Finnis. Girgis escreve artigos sobre interpretação constitucional e trabalha em manuais (casebooks) de direito constitucional e da Primeira Emenda, que no regime americano cobre liberdade de expressão e religião.

Hoje terminei o 5º e último capítulo da minha tese de doutorado. Ou, pelo menos, a primeira versão de cada um. Agora é lapidar o texto e incorporar as modificações recomendadas pelo orientador até o prazo final de depósito. Estou extremamente contente e, em certa medida, orgulhoso do trabalho até aqui. Serão três anos e meio até o depósito: prazo curto para cumprir os créditos - que exigem publicações - e elaborar a tese. Nunca tive licença no trabalho para dedicação integral. De quebra, estudei dois anos nos Estados Unidos, o que consumiu parte do tempo disponível. Mesmo assim, já são 229 páginas (ainda sem introdução, conclusão e bibliografia), 1.106 notas de rodapé e 666 fontes distintas, com bastante material estrangeiro, chegando a pouco mais de 116 mil palavras. Ansioso para me dedicar mais às aulas e compartilhar com vocês o que aprendi nessa jornada.

Super evento nesta sexta-feira, dia 18.

Na semana que vem, estarei na Faculdade de Direito da FAG para falar sobre a erosão democrática causada pelo ativismo judicial no Brasil. Fico em dúvida se ainda preciso falar algo ou se qualquer exposição se tornou despicienda. Mas farei o meu melhor.

Importante trabalho que mais brasileiros precisam conhecer. A produção e as atividades organizadas por eles são fantásticas.

Super time!