pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t) header
pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t) profile picture

concurseira :)

rs
Joined December 2012
Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)Photo by pollypocket coquinha zero lover concurseira (@pollypock3t)
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
STJ | INFO 844 | REsp 2.021.665/MS Tema repetitivo nº 1198 | Julgamento: 2025 Ementa resumida: Havendo indícios de litigância abusiva, o juiz pode determinar emenda da petição inicial para comprovar o interesse de agir e a autenticidade da postulação. A exigência deve ser fundamentada, razoável diante do caso concreto e respeitar a distribuição do ônus da prova.
1
1
48
vou ter q meter o louco até dia 29
1
1
19
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
STJ | Súmula nº 596 A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
1
3
80
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
🔴 VAI DESPENCAR O STF declarou a não recepção da integralidade do art. 181 do Código Penal e, por arrastamento, também do art. 182 do referido diploma legal, dada a incompatibilidade material da causa de isenção de pena e da exigência de representação nas hipóteses ali enumeradas com o princípio da dignidade da pessoa humana (CRFB/88, art. 1º, III) e, sobretudo, com o dever estatal de coibir a violência intrafamiliar, zelando pela proteção da pessoa de cada um de seus membros (CRFB/88, art. 226, § 8º) O Tribunal adotou a eficácia prospectiva da decisão para que produza apenas efeitos ex nunc, a partir da data da conclusão deste julgamento, resguardadas as ações penais transitadas em julgado e as ações penais em curso, propostas com fundamento no art. 183, inciso I, do Código Penal c/c os artigos 5º e 7º da Lei 11.340/06 STF, ADPFs 1.185 e 1.241, Plenário
1
4
30
962
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
STF | Súmula Vinculante nº 41 O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
3
14
262
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
A Lei de Licitação aplica-se à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
1
7
103
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
💡Não vá para o ENAM 2026/2 sem ler a ADPF abaixo. Grande intersecção entre direito constitucional e direitos humanos. Na ADPF 973, conhecida como ADPF Vidas Negras, o STF reconheceu a existência de racismo estrutural no Brasil. Entretanto, e é aqui que a FGV vai tentar te pegar, o Supremo entendeu que NÃO existe um estado de coisas inconstitucional. Isso porque, embora o racismo estrutural seja grave e persistente, não se configura omissão absoluta do Estado, requisito essencial para a caracterização do estado de coisas inconstitucional. noticias.stf.jus.br/postsnot…
1
10
91
1,923
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
STF, Informativo 921: É possível que a Constituição do Estado preveja iniciativa popular para a propositura de emenda à Constituição Estadual cobrado na pgm natal 2023
1
13
188
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS QUE APARECEM NA LEI DE LICITAÇÃO 1) Planejamento; 2) Segregação de funções; 3) Vinculação ao edital; 4) Julgamento objetivo; 5) Competitividade; e 6) Desenvolvimento nacional sustentável.
2
13
142
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
quem nunca
3
4
73
2,031
leio um informativo não entendo muito bem escolho ignorar vejo que é de repercussão geral volto pra ler de novo
4
1
60
685
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
Genteeee, vocês sabiam que no gov.com tem o "Portal da Legislação", que basicamente organiza todos os atos normativos por categoria? Inclusive os diplomas tem uma estética muito clean (dá para usar o layout clássico também) portaldalegislacao.presidenc…
17
151
12
1,024
33,542
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
📝Súm 525/STJ: A Câmara de Vereadores NÃO possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.
5
64
765
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
No PROC. PENAL: - MP não pode desistir do recurso interposto (art. 576, CPP); No PROC. CIVIL: - MP pode desistir (art. 998, CPC)
1
15
105
1,548
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
STF | INFO 1190 | ARE 1.521.802/MG Tema 1352 de repercussão geral | Julgamento: 2025 Ementa resumida: Lei ordinária pode alterar ou revogar benefício de servidor previsto em lei formalmente complementar, quando a matéria não estiver reservada à lei complementar pela Constituição. Deve ser observado o princípio da simetria.
2
6
173
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
📜 Constituição histórica x não escrita: são classificações distintas. A histórica resulta de uma formação gradual, ao longo do tempo (modo de elaboração). A não escrita não está reunida em um documento constitucional único, podendo conter normas escritas . Ex.: Reino Unido.
1
1
50
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
essa do La SSSale já me salvou
7
18
2
194
6,249
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
NÃO excluem o nexo causal --> BIPE: broncopneumonia; infecção hospitalar; parada cardiorrespiratória e erro médico. Excluem o nexo causal --> IDA: incêndio; desabamento e ambulância.
2
22
143
3,496
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
[Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário] O arrependimento eficaz só se aplica aos crimes materiais.
54%CERTO
46%ERRADO
1,478 votes • 3 days
1
2
60
10,835
pollypocket coquinha zero lover concurseira retweeted
Em regra, a mudança de regime de bens valerá apenas para o futuro, não prejudicando os atos jurídicos perfeitos. Mas a modificação poderá alcançar atos passados se o regime adotado beneficiar terceiro credor pela ampliação das garantias patrimoniais. REsp 1.671.422/SP, Info 772.
4
32
519